Projeto de Lei do Senado n° 451, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
9/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 451/2007
- Legislação citada
- 13/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto. - Parecer
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.160, de 2007-CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 162, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2007 a 13/12/2007.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 18/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.18).
- 26/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2020 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
26/dez
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 2724/2007, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás."
- Inteiro Teor 535202
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 535838
- 30/01/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 13/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2054 COL 01.
- Inteiro Teor 614211
- 14/02/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 08/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
- 09/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
- 17/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
- Inteiro Teor 593098
- 20/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 593098
- 09/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 261/2008-CTASP.
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2378 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 669316
- 19/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
- 20/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
- 01/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
- Inteiro Teor 655865
- 13/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 655865
- 03/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 29/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/06/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 30/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n° 136/09 da CEC, comunicando que o PL 2724/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura.
- 08/07/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 10/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2724/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 672582
- 01/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 685851
- 01/09/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
- Inteiro Teor 685851
- 07/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
- 14/10/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58231 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 764777
- 21/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009).
- 03/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 04/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/11/09 PÁG 61825 COL 01. - Inteiro Teor 767892
- 24/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
- Inteiro Teor 728266
Fase cancelada