Projeto de Lei do Senado n° 452, de 2003
Ementa:
Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
4/nov
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
- 04/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 06 a 12.11.03
- 14/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental em 12.11.03, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
- 22/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 02/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado da pauta da reunião do dia 02.06.2005, para atender solicitação da SSCLSF de requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 598, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 598/2005, de audiência da CDH.
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 598, de 2005 na sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 598, de 2005 na sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005
Votação do Requerimento nº 598, de 2005.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação do Requerimento nº 598, de 2005.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 598, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 17/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH em, 17/08/2005
Aguardando designação do Relator
- 18/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuido ao Senador Marcelo Crivela, para emitir relatório.
- 11/11/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório pela aprovação da matéria.
- 14/12/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Lido o relatório "ad hoc" pelo Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. com voto favorável a aprovação da matéria.
Discusão e aprovação, por unanimidade, do relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, anexo às fls. 14 a 18.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
- 14/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
- 29/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 25/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Marcelo Crivella. relator, para reexame, a pedido.
- 01/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella sem manifestação.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada