Ementa:
Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)

Não aprovada
4/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 452/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
04/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 06 a 12.11.03
14/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado o prazo regimental em 12.11.03, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar.
22/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
02/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado da pauta da reunião do dia 02.06.2005, para atender solicitação da SSCLSF de requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF para as devidas providências.
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 598, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 598/2005, de audiência da CDH.
05/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 598, de 2005 na sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Discussão, em turno único.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 598, de 2005 na sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005
Votação do Requerimento nº 598, de 2005.
11/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 598, de 2005, adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
12/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação do Requerimento nº 598, de 2005.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 598, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
17/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH em, 17/08/2005
Aguardando designação do Relator
18/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuido ao Senador Marcelo Crivela, para emitir relatório.
11/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório pela aprovação da matéria.
14/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o relatório "ad hoc" pelo Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. com voto favorável a aprovação da matéria.
Discusão e aprovação, por unanimidade, do relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, anexo às fls. 14 a 18.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
29/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
25/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Marcelo Crivella. relator, para reexame, a pedido.
01/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella sem manifestação.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)