Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
9/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 452/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 452/2007
Legislação citada
13/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
28/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 06, e-mail do Gabinete do Senador Wellington Salgado sugerindo nomeação de relator ad hoc para o presente projeto.
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17(dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl 12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Paracer da Comissão de Educação.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 838, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 086, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/08/2008 a 21/08/2008.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
27/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
28/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício (SF) 1370, de 28/08/2008, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3941/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

28/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 595030
29/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1370 de 2008, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 452, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás".
Inteiro Teor 595040
03/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 596078
03/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41124 COL 01.
Inteiro Teor 630479
04/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
07/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
23/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
Inteiro Teor 613776
13/11/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 613776
09/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 264/2008-CTASP.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2423 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 669363
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO)
28/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Abreu
Inteiro Teor 660193
28/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 660193
17/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 196/09 - CEC comunicando divergência de pareceres na apreciação deste.
Inteiro Teor 675709
04/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício n° 196/09, da CEC, comunicando que o PL 3941/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
24/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3941/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 682395
24/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1654/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
02/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Gladson Cameli
Inteiro Teor 686172
02/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Gladson Cameli, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 686172
07/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/10/09, PÁG 57576 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 763936
19/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2009).
28/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira). DCD 30 10 09 PAG 60294 COL 01.
Inteiro Teor 740797
24/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Inteiro Teor 728266
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)