Ementa:
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Não aprovada
21/nov
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 452/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/11/2017
Último dia: 29/11/2017
30/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
01/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
21/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:23.
03/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2018, da Senadora Lídice da Mata, que solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social a estimativa de impacto financeiro da implementação das regras contidas no PLS 452/2017 (OF. 25/2018/CAE).
RQE 13/2018
Listagem ou relatório descritivo
03/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do Ofício nº 25/2018, de 03 de abril de 2018, do Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome encaminhar a esta Comissão, as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fl.08).
Requerimento
12/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 09-14).
Relatório Legislativo
08/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício nº 718/2018/GM/MDS, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, com o encaminhamento da análise de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 452/2017.
Ofício
05/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria devolvida por solicitação da relatora, senadora Lídice da Mata, para reexame.
14/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)