Projeto de Lei do Senado n° 453, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
9/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 453/2007
- Legislação citada
- 13/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
- 03/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do relator anteriormente designado não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 06 à 07 parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Geraldo Mesquita.
- 06/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 03/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do relator anteriormente designado não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 08 e 09, parecer oferecido pelo então relator, Senador Demóstenes Torres.
- 29/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 08/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 11/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 477, de 2009-CE, relator Senador Papaléo Paes, favorável.
Leitura do Ofício nº 48/2009-CE, de 5 do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final - (fl. 18).
À Sexp. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/05/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30 hs.
- 27/05/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 01/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 782 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/jun
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. nº 782/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão o Projeto de Lei nº 453, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criara Escola Técnica federal de Itumbiara, no Estado de Góias".
- Inteiro Teor 660614
- 01/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei nº 5316/2009, do Ssenado Federal- Merconi Perillo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica federal de Itumbiara, no Estado de Góias". .
- Inteiro Teor 660609
- 03/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 661212
- 04/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/09 PÁG 27006 COL 02.
- Inteiro Teor 687858
- 04/06/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 31/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
- 09/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 01/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
- Inteiro Teor 697961
- 01/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 697961
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/02/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 01/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
- 14/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
- Inteiro Teor 870065
- 11/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 870065
- 01/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Indicação nº 5470/2013 que sugere a criação da Escola Técnica Federal de Itumbiara, no estado de Goiás.
- Inteiro Teor 1178800
- 01/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.
- 06/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 06/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 78/2011 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- 08/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 78/11, da CEC, comunicando que o PL 5316/09 recebeu pareceres divergentes das comissões CTASP e CEC.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
- 27/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.316/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
DCD 28/06/11 PAG 32559 COL 01. - Inteiro Teor 892654
- 29/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT, o Ofício n.º 1005/11/SGM/P, de 27/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5316/2009.
- 17/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
- Inteiro Teor 909688
- 17/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 909688
- 24/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado unanimemente o Parecer.
- 02/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/09/11, PÁG 47660 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 980939
- 05/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2011).
- 22/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 23/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/09/11 PÁG 53545 COL 01. - Inteiro Teor 985388
- 17/09/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
- Inteiro Teor 1279314
Fase cancelada