Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
9/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 453/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 453/2007
Legislação citada
13/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
03/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator anteriormente designado não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 06 à 07 parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Geraldo Mesquita.
06/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
03/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator anteriormente designado não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 08 e 09, parecer oferecido pelo então relator, Senador Demóstenes Torres.
29/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
08/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
06/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 477, de 2009-CE, relator Senador Papaléo Paes, favorável.
Leitura do Ofício nº 48/2009-CE, de 5 do corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final - (fl. 18).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
27/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
01/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 782 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/jun
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5316/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 782/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão o Projeto de Lei nº 453, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criara Escola Técnica federal de Itumbiara, no Estado de Góias".
Inteiro Teor 660614
01/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei nº 5316/2009, do Ssenado Federal- Merconi Perillo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica federal de Itumbiara, no Estado de Góias". .
Inteiro Teor 660609
03/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 661212
04/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/09 PÁG 27006 COL 02.
Inteiro Teor 687858
04/06/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
31/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
Inteiro Teor 697961
01/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 697961
16/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
24/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/02/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Inteiro Teor 870065
11/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 870065
01/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5470/2013 que sugere a criação da Escola Técnica Federal de Itumbiara, no estado de Goiás.
Inteiro Teor 1178800
01/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.
06/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 78/2011 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
08/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 78/11, da CEC, comunicando que o PL 5316/09 recebeu pareceres divergentes das comissões CTASP e CEC.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.316/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se
DCD 28/06/11 PAG 32559 COL 01.
Inteiro Teor 892654
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT, o Ofício n.º 1005/11/SGM/P, de 27/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5316/2009.
17/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Inteiro Teor 909688
17/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 909688
24/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado unanimemente o Parecer.
02/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/09/11, PÁG 47660 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 980939
05/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2011).
22/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/09/11 PÁG 53545 COL 01.
Inteiro Teor 985388
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279314
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)