Ementa:
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)

Não aprovada
6/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 454/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
07/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data.
10/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10 a 14.11.03
19/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 14.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando desginação de relator.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar a presente matéria.
18/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido pela Senadora Ana Júlia Carepa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
15/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao Projeto com as 5 emendas que apresenta.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
16/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Valdir Raupp, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
10/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com 5 emendas que apresenta.
11/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame.
12/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas três emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data.
EMENDA 1 - PLS 454/2003
EMENDA 2 - PLS 454/2003
EMENDA 3 - PLS 454/2003
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, relator da matéria, para análise das emendas apresentadas.
30/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, em 31/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as 5 (cinco) Emendas que apresenta e pela rejeição das três Emendas de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (Anexado fl.32).
Relatório Legislativo
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto (e as Emendas nºs 1-CAS a 5-CAS), relatado pelo Senador Valdir Raupp.
São rejeitadas as três Emendas oferecidas pela Senadora Serys Slhessarenko.
Juntado o Texto Final do PLS nº 454, de 2003, na CAS (fls. 43 e 44).
Juntado o Ofício nº 300/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 45)
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 46, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 300/2009 - CAS, comunicando aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em decisão terminativa.
Leitura do Parecer nº 2.896, de 2009 - CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emenda nº 1 a 5 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
11/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 161 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54 a 55).
Autógrafo - PLS 454/2003
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 561, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
11/fev
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6813/2010

Situação: Arquivada

11/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 161/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que 'dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências'".
Inteiro Teor 733789
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6813/2010, do Senado Federal - Gerson Camata, que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
"
Inteiro Teor 733786
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 737613
03/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/10 PÁG 05967 COL 01.
Inteiro Teor 780067
03/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
16/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2010)
25/11/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1187/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.813/2010, de autoria do Senado Federal".
Inteiro Teor 857009
13/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1187/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.813/2010. Publique-se."
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17796 COL 02.
Inteiro Teor 951120
13/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, o projeto reconstituído.
13/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Inteiro Teor 932808
25/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição.
Inteiro Teor 932808
04/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista à Deputada Nilda Gondim.
10/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado, Rosane Ferreira
07/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
12/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37844 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1065155
05/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
06/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação de Requerimento de realização de Audiência Pública de autoria da Deputada Flávia Morais.
27/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado Requerimento de Audiência Pública.
Aguarda Realização de Audiência Pública.
19/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1111537
19/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição.
Inteiro Teor 1111537
15/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) e Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).
15/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP.
16/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 23/04/15, PÁG 491 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1344377
23/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015).
06/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 08/05/15 PÁG 558 COL 01.
Inteiro Teor 1364862
22/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 561/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1389442
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)