Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, no Estado de Goiás.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
9/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 454/2007
- Legislação citada
- 13/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 13/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Lúcia Vânia.
Anexado à fl.11, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 28/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguadando leitura do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 03/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 975, de 2008-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Lúcia Vania, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 04/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/09/2008 a 11/09/2008.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 12/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 16/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 16/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 01/10/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado OF. SF nº 1659, de 30.09.08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.16 e 17).
- 17/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
30/set
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/09/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. nº 1659/2008(SF), que encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Góias".
- Inteiro Teor 601134
- 30/09/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 601132
- 01/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade - Inteiro Teor 601171
- 13/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 08 PAG 43232 COL 01.
- Inteiro Teor 632146
- 13/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 15/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 08/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 13/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)
- 23/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
- Inteiro Teor 645173
- 27/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 645173
- 27/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37702 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 711148
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 01/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
- Inteiro Teor 698142
- 01/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela prejudicialidade.
- Inteiro Teor 698142
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Declarada prejudicada.
- 03/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 356/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
- Inteiro Teor 709214
- 04/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 356/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 4043/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n° 356/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62045 COL 02.
- Inteiro Teor 765661
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
- 19/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 20/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01. - Inteiro Teor 769631
- 24/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
- Inteiro Teor 728266
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto