Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2012 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

13/dez

2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 454/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

13/12/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.

13/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

14/12/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ às 10 horas e 32 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

17/12/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/12/2012.
Último dia: 21/12/2012.

21/12/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

08/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.

17/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 13 horas, o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

29/10/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz.
Anexei o Ofício nº 128/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

29/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à. fl. 10, legislação citada no parecer.

30/10/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 738, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário., nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; P.S 738/2014

31/10/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.

07/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fl. 12) e texto final revisado (fl. 13).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

10/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

10/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 7 de novembro, o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão competente, a presente matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.

10/11/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 17:20 hs.

10/11/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado texto revisado (fl.15).

11/11/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício SF nº 1.395, de 11/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).; Autógrafo - PLS 454/2012

21/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ

12/nov

2014

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8085/2014

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Tramitação

12/11/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofício nº 1395/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 454 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Altera a Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".; Inteiro Teor 1285910

12/11/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 8085/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".; Inteiro Teor 1285897

17/11/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o) PL-7699/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1286529

17/11/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7699/2014.; Inteiro Teor 1260846

20/11/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/14 PÁG 75 COL 01.; Inteiro Teor 1297111

20/11/2014: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT, com a proposição PL-7699/2014 apensada.

16/09/2015: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

17/09/2015: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)

30/09/2015: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/10/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".; Inteiro Teor 1401842

22/10/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".

29/10/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Sabino, que: "Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".; Inteiro Teor 1406506

03/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CDC, à CDEIC, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]; Inteiro Teor 1407599

05/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.
Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.
Publique-se. Oficie-se".

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores".; Inteiro Teor 1410638

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL".; Inteiro Teor 1410637

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular".; Inteiro Teor 1410636

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.
".; Inteiro Teor 1410633

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental".; Inteiro Teor 1410631

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.
".; Inteiro Teor 1410671

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - 'indústria das multas de trânsito'.
".; Inteiro Teor 1410669

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV".; Inteiro Teor 1410668

10/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais".; Inteiro Teor 1410664

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".; Inteiro Teor 1411318

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito".

11/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.

12/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil".; Inteiro Teor 1412474

12/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3544/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu"".; Inteiro Teor 1412713

13/11/2015: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Devolução à CCP conforme Memorando 355/2015-COPER.

17/11/2015: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Devolução à CCP, para ser apensado ao PL 8.085/2014.

17/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria".; Inteiro Teor 1414070

17/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

17/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Valadares Filho que requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a senhora Camila Mansour Magalhães da Silveira - Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo para discutir a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil.

17/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".; Inteiro Teor 1416689

18/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 3.544/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

18/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3574/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".; Inteiro Teor 1414665

18/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.
".; Inteiro Teor 1415148

20/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Recebimento pela PL808514.

23/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

23/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o REQ. 3574/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões. Publique-se.

24/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a Comissão Especial, realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".; Inteiro Teor 1416606

24/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições".; Inteiro Teor 1417001

26/11/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".; Inteiro Teor 1417834

01/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3645/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia".; Inteiro Teor 1419165

09/12/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3558/2015.; Inteiro Teor 1422419

09/12/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

09/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3731/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014".

11/12/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 416/15 - COPER informando sobre apensação do PL 3558/15 a este.; Inteiro Teor 1423390

15/12/2015: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes".; Inteiro Teor 1424228

05/01/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]; Inteiro Teor 1427830

11/01/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 3731/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.731/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.342/2014 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".; Inteiro Teor 1428522

18/01/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP, Memo nº 011/16-COPER informando sobre a apensação do PL 7342/14.; Inteiro Teor 1429259

18/02/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "
'Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro'.
".; Inteiro Teor 1434241

18/02/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
".; Inteiro Teor 1434243

25/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4034/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".; Inteiro Teor 1436864

01/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4034/2016, nos termos do seguinte despacho: "Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

09/03/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

09/03/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes.

10/03/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/03/2016)

15/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4147/2016, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".; Inteiro Teor 1443556

18/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4170/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".; Inteiro Teor 1444506

18/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4171/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013".; Inteiro Teor 1444507

21/03/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 16 emendas, sendo as emendas EMC 1 a 3, e 7 a 16/2016 oferecidas ao PL 8085/14; a emenda EMC 4/2016 oferecida ao PL 1584/2015; a emenda EMC 5/2016 oferecida ao PL 2569/2015; e a emenda EMC 6/2016 oferecida ao PL 1667/2015.; Inteiro Teor 1661823

29/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4171/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.171/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.351/2013 e n. 8.085/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

29/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4147/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.147/2016. Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.326/2016 e n. 3.414/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se”.; Inteiro Teor 1446338

30/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4244/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".; Inteiro Teor 1446872

05/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4244/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

05/04/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n.º 8085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais".; Inteiro Teor 1448220

18/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4355/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
".; Inteiro Teor 1451086

27/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prejudicado o requerimento 4.170/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.170/2016, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 4.147/2016, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."

02/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".; Inteiro Teor 1453660

05/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4429/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".; Inteiro Teor 1455340

10/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4450/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, de Projetos de Leis ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".; Inteiro Teor 1456529

12/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4470/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 5.231/2016 ao Projeto de Lei nº 8.085/2014".; Inteiro Teor 1457260

16/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4429/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

17/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5231/2016.; Inteiro Teor 1457867

17/05/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1458232

17/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4476/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.231/2016, do Deputado João Rodrigues ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, da Senadora Ana Amélia".; Inteiro Teor 1458400

23/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 4.450/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.450/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.877/2015 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Declaro prejudicada a apensação do Projeto de Lei n. 5.227/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, por já se encontrar apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se”.

23/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3877/2015.; Inteiro Teor 1460406

24/05/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 96/16 - COPER informando sobre a apensação do PL 3877/15 a este.; Inteiro Teor 1460832

25/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 4.470/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."

25/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exardo ao Requerimento n. 4.476/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016.; Inteiro Teor 1460493

01/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4568/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requeremos o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013, para a Comissão Especial de Alteração do Código de Trânsito - PL 8085/2014".; Inteiro Teor 1463176

02/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4578/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno".; Inteiro Teor 1463443

06/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 4.568/16, conforme despacho do seguinte teor: "Deixo de conhecer do presente requerimento, tendo em vista que a questão já foi decidida no Requerimento n. 4.171/2016. Publique-se. Oficie-se."

07/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.; Inteiro Teor 1462279

08/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.; Inteiro Teor 1462279

08/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016.; Inteiro Teor 1463871

13/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5302/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD; Inteiro Teor 1466926

13/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5388/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD; Inteiro Teor 1466928

13/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5417/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD; Inteiro Teor 1466929

17/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4.578/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.578/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.301/2016 e 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se".

05/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4828/2016, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito".; Inteiro Teor 1474141

18/07/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4.828/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.828/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

14/12/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5706/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer seja corrigido equívoco, e então desapensado o PL nº 2.317/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.
".; Inteiro Teor 1517231

15/12/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento nº 5.689/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.667/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

21/12/2016: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Encaminhado à Coper o PL 1667/2015 e a EMC 6/2016 PL808514 oferecida a ele.

20/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão Especial 808514 o Mem. nº 14/17 - COPER, solicitando a devolução do PL 2.583/11 e seus apensados.; Inteiro Teor 1527037

21/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão Especial o Memorando nº 16/17 - COPER solicitando a devolução do PL 2317/16, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 8085/14.; Inteiro Teor 1527042

18/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 6287/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.584, de 2015, 2.316, de 2015, 2.569, de 2015, 2.749, de 2015, 2.972, de 2015, 3.384, de 2015, 4.312, de 2016, 5.576, de 2016, 5.794, de 2016, 6.514, de 2016".

18/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1545958

26/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 48/17 - COPER solicitando a devolução do PL 709/10, apensado ao de nº 8085/14; Inteiro Teor 1548963

17/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16, apensados ao PL 8085/14, principal, em face de declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial ao PL 5.587/2016.

17/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6469/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 5.576, de 2016, do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1559578

17/05/2017: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, para debater com os agentes de trânsito, DETRAN e Polícia Militar, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta da Comissão Especial".; Inteiro Teor 1559821

19/05/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 75/17 - COPER solicitando a devolução dos PLs 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.; Inteiro Teor 1561192

21/05/2017: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: Encaminhadas à COPER as proposições: PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16; EMC 4/2016 PL808514 oferecida ao PL 1584/2015; e EMC 5/2016 PL808514 oferecida ao PL 2569/2015.

06/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 6.647/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 247/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se ".

06/06/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 107/17 - COPER solicitando a devolução do PL nº 247/15, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.; Inteiro Teor 1566468

06/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, torno sem efeito o despacho de arquivamento dessas proposições e determino a reabertura do prazo de cinco sessões para a interposição de recurso contra a decisão proferida no Requerimento n. 6.287/2017, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se”.

26/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 6.469/2017, conforme o seguinte teor : "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.469/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.576/2016, em consequência da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.584/2015, ao qual estava apensado. Publique-se. Oficie-se".

08/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8361/2017.; Inteiro Teor 1593856

19/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9962/2018.; Inteiro Teor 1651735

29/08/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-10768/2018.; Inteiro Teor 1682796

31/01/2019: PL808514 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
Ação:: O Relator, Dep. Sérgio Brito, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1713619

26/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1714132

11/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1171/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8.085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 8.917/2017 de minha autoria".; Inteiro Teor 1731581

14/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2019.; Inteiro Teor 1764977

18/06/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1776/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 2837/2016 de minha autoria".; Inteiro Teor 1766142

29/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4127/2019.; Inteiro Teor 1782347

12/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2388/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019".; Inteiro Teor 1806466

15/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.388/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.388/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.053/2019 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas".

23/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.776/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.776/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.837/2019 e o Projeto de Lei n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

04/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.171/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.171/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.917/2017 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

04/03/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 344/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e seus apensos
".; Inteiro Teor 1862450

03/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se ao PL 7385/2014, a este apensado, o PL 2946/2020. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.

09/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2889/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.155 de 2018 que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 2.869 de 2015 e demais apensos no bloco de apensados ao PL 8.085 de 2014".; Inteiro Teor 1948619

22/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2429/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014".; Inteiro Teor 2108788

08/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.429/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

22/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."; Inteiro Teor 2249953

12/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2889/2020, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 2.889/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."; Inteiro Teor 2257506

06/07/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 2221/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
".; Inteiro Teor 2297883

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto