Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda, e da outras providênicas.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
4/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 455/1999

Situação: REJEITADA

04/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR LUIZ ESTEVÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
09/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador luiz estevão, devidamente assinado, minuta de relatorio favoravel ao projeto. Copia anexado ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
10/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
11/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Luíz Estevão para reexame da matéria.
29/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido para redistribuição.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Carlos Bezerra relator da matéria.
25/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
21/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Carlos Bezerra, para reexame.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido ( Requerimento de inclusão em Ordem do Dia).
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 46, o Ofício SF nº 1.452, de 8.11.2001, do Presidente do Senado solicitando manifestação da CAE sobre a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminho à CCJ para análise de sua juricidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva, para emitir relatório.
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva
Matéria aguardando redistribuição.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
19/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender à Solicitação nº 45, com a finalidade de leitura do requerimento de autoria do Senador Edison Lobão, para a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
28/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 305/2002, do Sr. Edison Lobão, em que solicita, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da matéria, de sua autoria, em Ordem do Dia.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, após manifestação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 65, o Ofício nº SF/538/2002, de 03/06/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, de autoria do Senador Edison Lobão, e solicitando que o presente Projeto seja incluído na pauta desse Colegiado, a fim de que, posteriormente, possa ser encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, a qual solicitou audiência desse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado, às fls. 66, o Ofício nº 59, de 4/6/2002, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, acusando o recebimento do Ofício SF Nº 538/2002, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, e comunicando que determinou a inclusão da matéria na Pauta Extra, como item 1, da Reunião Ordinária da Comissão convocada para 5/6/2002.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra, como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição do Projeto.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender a Solicitação nº 45/2002, com a finalidade de deliberação de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE, conforme despacho da Presidência.
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para reexame.
11/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Carlos Bezerra com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria continua em tramitação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcidio Amaral relator da matéria.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 264, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 27, de 2002, 140, de 2002 e 213, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
25/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 27, 140 e 213/2002.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia 13.05.2003. (15 dias)
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído o Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 27, 140 e 213/2002, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 379/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Péres, pela rejeição do projeto.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)