Projeto de Lei do Senado n° 455, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás.
Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
9/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 455/2007
- Legislação citada
- 13/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúcia Vania, para relatar.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vania, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl.11, oficio do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 04/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 13, cópia dsa legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 16/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 709, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 078, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
- 07/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 08/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:46 hs.
- 15/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 21/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1303 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
20/ago
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1303/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 455, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo.
- Inteiro Teor 593336
- 20/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 593189
- 28/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 594468
- 28/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 01/09/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 08 PAG 40401 COL 01.
- Inteiro Teor 630415
- 02/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 02/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 03/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
- 14/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/03/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
- Inteiro Teor 636871
- 10/03/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 636871
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37696 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 711118
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osvaldo Biolchi
- Inteiro Teor 705110
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela prejudicialidade.
- Inteiro Teor 705110
- 11/11/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Declarada prejudicada, com fundamento no art. 164, I, do RICD.
- 12/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 426/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
- Inteiro Teor 713619
- 12/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 426/09, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3921/08, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
- 13/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n° 426/09 à Publicação, no DCD do dia 17/11/09.
- 13/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2009)
- 01/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 03/12/09 PAG 68793 COL 01.
- Inteiro Teor 774380
- 06/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
- Inteiro Teor 764946
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto