Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Concluída
9/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 455/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 455/2007
Legislação citada
13/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vania, para relatar.
18/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vania, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl.11, oficio do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
04/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 13, cópia dsa legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CE.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 709, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 078, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:46 hs.
15/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
21/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1303 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/ago
2008
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3921/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1303/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 455, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo.
Inteiro Teor 593336
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 593189
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 594468
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 08 PAG 40401 COL 01.
Inteiro Teor 630415
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
Inteiro Teor 636871
10/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 636871
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37696 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711118
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osvaldo Biolchi
Inteiro Teor 705110
21/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela prejudicialidade.
Inteiro Teor 705110
11/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Declarada prejudicada, com fundamento no art. 164, I, do RICD.
12/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 426/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
Inteiro Teor 713619
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 426/09, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3921/08, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
13/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Ofício n° 426/09 à Publicação, no DCD do dia 17/11/09.
13/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2009)
01/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 03/12/09 PAG 68793 COL 01.
Inteiro Teor 774380
06/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
Inteiro Teor 764946
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto