Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

7/nov

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 456/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

07/11/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

07/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.

10/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data.

11/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 11 a 17.11.03

19/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 17.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando desginação de relator.

19/08/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.

22/12/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.

30/03/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.

14/04/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Flávio Arns.

29/04/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 28.04.2005, foi adiada a apreciação da matéria.

02/05/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 21.04.05 o Relator, Senador Flávio Arns, encaminha à CAS minuta de parecer pela aprovação do Projeto com 3 emendas que apresenta.

31/05/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 19/05/2005, aprovou o projeto com emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS, por onze (11) votos sim. Anexado à fl. 22 Texto Final do projeto.
À SSCLSF para as devidas providências.

01/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAS.

07/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 778/2005 - CAS, Relator: Senador Flávio Arns, favorável nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
É lido o Ofício nº 45/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3, CAS, em reunião realizada no dia 19/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.

08/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 09/06/2005 a 15/06/2005.

15/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso

16/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Desse modo, fica sem efeito o despacho de redistribuição da matéria, proferido pela Presidência na sessão do dia 9 de março último.
À SSEXP.

16/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:50 hs.

16/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, para revisão do texto final.

17/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

17/06/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 11:23 hs.

17/06/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 28).

27/06/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 1121 de 23/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

23/jun

2005

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5499/2005

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Tramitação

23/06/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei, PL 5499/2005, pelo Senado Federal - Lúcia Vânia; Inteiro Teor 318552

29/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 319834

01/07/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31102 COL 01.; Inteiro Teor 346601

08/07/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)

12/07/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005

19/07/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação.; Inteiro Teor 350174

26/10/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

31/10/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52631 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 369401

30/11/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)

01/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2005)

14/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/02/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 373314

11/04/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

27/04/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 391057

03/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Luiz Couto.

08/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

09/05/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 3944/2006, pelo Dep. Luiz Couto, requerendo a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.499, de 2005, para que seja incluída no despacho a Comissão de Finanças e Tributação, órgão em cuja área de competência se inclui o referido Projeto, conforme disposto nos Arts. 32 e 54 do Regimento Interno.

17/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 3944/06, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista a distribuição do PL 5499/05 haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CFT. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 01.; Inteiro Teor 422927

17/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/06, PÁG 26071 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 419062

18/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

18/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

19/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2006)

31/05/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

31/05/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REC 291/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'"."; Inteiro Teor 400112

29/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 650/2007, pelo Dep. Augusto Farias, que "solicita a apreciação do REC 291/2006 ao PL 5499/2005, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do SUS."

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto