Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para acrescentar danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e para alterar redação de dispositivos que tratam de invalidez resultante do sinistro.

Iniciativa: Senador Flávio Torres (PDT/CE)

Não aprovada
8/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 457/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CAS em decisão terminativa.
09/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 09/10/2009.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 13.10.2009
Último dia: 19.10.2009
20/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/2269/2009 de leitura de Requerimento de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 457, de 2009, com o Projeto de Lei do Câmara nº 27, de 2003. (Anexado fls. 15 e 16)
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.445, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 457, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 76, de 2000; 27, de 2003; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; e 176, de 2008)
Avulso de requerimento
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.445, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nº 457, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).
03/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 99/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003; PLS's nºs. 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009).
03/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 37, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003 (que tramita em conjunto o PLC Nº 76, de 2000; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
23/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 37, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 546/2009 e PLC 27/2003, que já se encontra apensado aos PLC 76/2000, PLS 37/2000, PLS 161/2000, PLS 104/2002, PLS 158/2003, PLS 254/2003, PLS 176/2008 e PLS 457/2009.
O PLS 546/2009 perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei da Câmara nºs 76, de 2000; e 27, de 2003; e os Projetos de Lei do Senado nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, foram arquivadas.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, à de Assuntos Econômicos.
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2008; 457, de 2009 e 546, de 2009)
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1803/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 25).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176, de 2008; 457 e 546, de 2009.)
À SSCLSF.
10/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 10h33.
10/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.264, de 2011, do Senador Mário Couto, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, de 2011; e 457, de 2009 (esse último já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; e 546, de 2009), por regularem a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
20/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.264, de 2011, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009, e 575, de 2011 ( o PLS nº 457, de 2009, já tramita em conjunto com os PLS nº 176, de 2008 e 546, de 2009).
Ao Plenário.
20/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento nº 1.264, de 2011, nos termos do art. 258, do RISF.
Os PLS n°s. 176, de 2008; 457, 546, de 2009; e 575, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
21/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
23/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 2089/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Gim Argello, de tramitação em conjunto do PLS nº 176, de 2008, com o PLS nº 682, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011)
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h 30.
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 2009; 575, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
29/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011. O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
05/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão.
Matéria aguardando designação de relatoria.
09/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of.SF/2194/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Sen. Demóstenes Torres, em conformidade ao art. 266 do RISF (fls. 36 a 46).
À SSCLSF.
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
06/02/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 713, de 2011; 176, de 2008, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575 e 682, de 2011 e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
09/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA. Aguardando designação de relatoria.
16/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL, para relatar.
02/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao OF.SF/254/2012, para apreciação do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador GIM ARGELLO, nos termos do art. 266 do RISF.
02/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11:21.
02/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 100, de 2012, de autoria do Senador Gim Argelo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011, por regularem a mesma matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713 de 2011)
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
12/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 100, de 2012, do Senador Gim Argello, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado
nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713, de 2011).
Ao Plenário.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 100, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 576/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
16/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar.
27/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o OF. SF/774/2012, do 2º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mauro Couto, que requer a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nºs 107 de 2012. (fl.60)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 61)
À SCLSF.
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 392, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 107/2012 com o PLS 576/2011, que já tramita com as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
08/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2012, com o PLS nº 576, de 2011, que já tramita com os PLS nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 682 e 713, de 2011.
Ao Plenário.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta das matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2012, 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais - CAS e de Assuntos Econômicos - CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
30/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
13/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o OF. SF/2357/2012, do 1º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mário Couto, que requer a tramitação conjunta deste Projeto com os Projetos de Lei do Senado nº 430 e 431, de 2012. (fl.65)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 66)
À SCLSF.
13/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Mário Couto), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS's 176/2008 - que já tramita em conjunto com os PLS's 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; e 107/2012 -; 430 e 431/2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
19/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão no dia 18/12/2012, às 17 horas.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1.159, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 430 e 431, de 2012, com o PLS nº 176, de 2008, que já tramita com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011; e 107, de 2012.
Ao Plenário.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012.
Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa
08/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
08/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
23/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.
Relatório Legislativo
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 72 a 89)
À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Parecer
12/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CCJ, para tramitação.
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h15.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
Relatório Legislativo
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)