Ementa:
Inclui inciso ao § 2º do artigo 7º da Lei nº 8.666/93, com a finalidade de estabelecer teto para custos unitários de obras executadas relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
4/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 458/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
05/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
23/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jéfferson Péres para redistribuição..
Matéria aguardando redistribuição.
10/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
(.....)
10/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)