Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Não aprovada
6/nov
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 458/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
06/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2013.
Último dia: 14/11/2013.
18/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 06 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Oficio nº 192/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 9)
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
21/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
25/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 19.02.2014, foi recebido o Oficio nº 233/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto. (fl. 10)
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 11 a 17)
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para esta data, dia 26/02/2014.
Voto em Separado
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
05/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2014.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
14/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Voto em Separado pelo Senador Humberto Costa, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 18 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 458/2013
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta 2 (duas) Emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 22 a 25)
A matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para análise das Emendas.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
EMENDA 2 - PLS 458/2013
EMENDA 3 - PLS 458/2013
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta (fls. 26 a 32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
20/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Voto em Separado de iniciativa do Senador Humberto Costa, com alteração na análise e mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013. (fls. 33 a 42)
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
Voto em Separado
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
23/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência decide, após consulta ao Colegiado, proceder à votação nominal da matéria.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, com 10 (dez) votos SIM, 9 (nove) votos NÃO e nenhuma abstenção. (fls. 43 a 51).
Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim, Aécio Neves, Paulo Bauer, José Agripino, Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin.
Parecer
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
28/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
29/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Ofício SF nº 796/2014, da Presidêcia do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Humberto Costa, que pede que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Juntei às fls. 52 e 53, o OF.SF/796/2014, e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita o exame do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
02/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013; e
- Requerimento nº 593, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 458/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e 593, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
21/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em atendimento à determinação da Presidência, na sessão do dia 16/12/2014, a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, segue à CDH, em decisão terminativa.
22/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
26/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe para atender ao OF.SF nºs 228/2015 e 229/2015 do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM para leitura dos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que solicita exame da Comissão de Assuntos Econômicos e tramitação conjunta desta proposição com o PLS nº 448, de 2013, respectivamente.
Juntei os ofícios, e as cópias dos requerimentos, às fls. 58 a 61.
À SSCLSF.
29/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado quadro comparativo da matéria.
Quadro Comparativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)