Ementa:
Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal - CEFET/DF.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
9/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 459/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 459/2007
Legislação citada
13/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
26/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto de autoria do Senador Gim Argello, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE de autoria do relator ad hoc, Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl.20, Requerimento aprovado de Dispensa de Interstício, nos termos do art. 281 do RISF, de autoria do Senador Flávio Arns, para a imediata deliberação em turno suplementar.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do RISF, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo.
04/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl 23, legislação citada pelo Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Aguardando leitura do Parecer.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Decisão relativa ao PLS nº 474, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 555, de 2007, e os PLSs nºs 459 e 344, ambos de 2007.)
Lido e encaminhado à publicação o Of. CE nº 081/2008, datado de 1º de julho do corrente ano, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que aquele Colegiado, na data anteriormente referida, aprovou substitutivo apresentado à presente matéria.
Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF, abre prazo para apresentação de emendas, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, aos PLSs nºs 344, 459 e 474, de 2007, aprovados em turno único, com substitutivo, nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão nos termos da fala do Presidente do Senado Federal.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, em 17/07/2008, para cumprir as determinações da Presidência do Senado Federal exaradas através do Despacho do Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal.
A matéria será submetida à apreciação em turno suplementar, nos termos do artigo 92 combinado com o artigo 282, § 2º, do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
12/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Parecer
13/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
02/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.017, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 91, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2007, em caráter terminativo.
Com referência ao expediente lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
03/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/10/2008 a 10/10/2008.
10/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
14/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 29).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:27 hs.
15/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 30)
16/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1737, de 16/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(Fls. 31 e 32).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 639, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
23/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
17/out
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4149/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

17/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1737/2008, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2007, de autoria do Senador Gim Argello, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)".
Inteiro Teor 605541
17/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 605541
22/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 606431
22/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2008.
24/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
29/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
30/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
13/11/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 648143
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 648143
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37717 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711180
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Inteiro Teor 716361
20/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 716361
02/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 487/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 728011
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 487/0 da CEC, comunicando que o PL 4149/08 recebeu pareceres nas comissões CTASP e CEC.
DCD 05/02/10 PAG 1279 COL 02.
Inteiro Teor 776004
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.149/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732448
05/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 42/2010/SGM/P, de 04/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 4.149/08.
25/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
Inteiro Teor 1376591
25/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1376591
08/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1382748
24/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 03/10/15 PAG 71 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1428112
05/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2015).
14/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Inteiro Teor 1436607
23/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 639/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1404080
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)