Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1948
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 231 de 6 de fevereiro de 1948.
Iniciativa: Senador Maynard Gomes (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.210 de 25/10/1950
Sancionada integralmente
8/out
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/10/1948
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/04/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 02/05/1949
- -
- Ação:
- À Comissão das Forças Armadas.
- 05/07/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 623 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável ao projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- 12/07/1949
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, com três emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- 21/07/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 28/07/1949
- -
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 829 de 1949, submetendo o Projeto nº 46 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 25/10/1950
- -
- Ação:
- O PLS 46 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 1210 de 1950.
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/ago
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/08/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 49 PAG 6800 COL 04.
- Inteiro Teor 818523
- 04/08/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 05 08 49 PAG 6800 COL 04. - Inteiro Teor 1235275
- 30/08/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1281/49 AO MINISTÉRIO DA GUERRA, A REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 29/09/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA GUERRA AO OFÍCIO 1281/49.
DCN1 30 09 49 PAG 8991 COL 03. - Inteiro Teor 1235286
- 21/07/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, COM VOTO VENCIDO DO DEP FERNANDO FLORES.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 22 07 50 PAG 5728 COL 02. - Inteiro Teor 1235289
- 25/07/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA DE 25 A 28/07/50.
- 01/08/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 11/10/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 12 10 50 PAG 6658 COL 02. - Inteiro Teor 1235333
- 18/10/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1123/50 E OFICIO 1124/50 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 25/10/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1210/50. DOFC 30 10 50.
- 09/11/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS DO PROJETO.
- 09/11/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1229/50 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
