Ementa:
Dispõe sobre as datas para realização de eleições.

Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)

Não aprovada
5/out
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/1950

Situação: REJEITADA

05/10/1950
-
Ação:
Leitura.
06/10/1950
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1169 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
21/12/1950
-
Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
22/12/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)