Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1950
Ementa:
Dispõe sobre as datas para realização de eleições.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
5/out
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/10/1950
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- Ação:
- Leitura.
- 06/10/1950
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1169 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 21/12/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 22/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada