Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1956
Ementa:
Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.267 de 25/09/1957
Sancionada integralmente
12/nov
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/11/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 25/09/1957
- -
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3267 de 25/09/1957.
- 11/04/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
21/mai
1957
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 21/05/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE SEGURANÇA NACIONAL E FINANÇAS.
DCN1 22 05 57 PAG 3145 COL 02. - Inteiro Teor 942877
- 23/05/1957
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- RELATOR DEP JOAQUIM RONDON,
DCN 23 05 57 - Inteiro Teor 1242806
- 19/06/1957
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN1 22 06 57 PAG 4033 COL 01 - Inteiro Teor 1242835
- 09/07/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP. GUILHERME MACHADO.
DCN 12 07 57
- 30/07/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA AERONÁUTICA PARA A EMENDA APRESENTADA PELO DEP NOGUEIRA DE REZENDE.
DCN1 06 08 57 PAG 5626 COL 04 - Inteiro Teor 1247593
- 07/08/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN1 13 08 57 PAG 6073 COL 03. - Inteiro Teor 1247622
- 10/08/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEFERIDO O OFICIO 1.224 DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANDO AUDIENCIA DO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA
DCN1 11 08 57 PAG 5923 COL 03 - Inteiro Teor 1247617
- 14/08/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- OFICIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTRO DA AERONAUTICA.
DCN 17 08 57 PAG 6241 COL 02 - Inteiro Teor 1247620
- 21/08/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2656/A.
DCN1 22 08 57 PAG 6336 COL 03. - Inteiro Teor 1247631
- 16/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DO PARECER DO MINISTRO DA AERONÁUTICA.
DCN 17 09 57 PAG 7287 COL 01. - Inteiro Teor 1247774
- 19/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 20 09 57 PAG 7436 COL 01. - Inteiro Teor 1248264
- 19/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO. PL 2656-A/57
O PROJETO VAI A SANÇÃO
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 20 09 1957 PAG 7444 COL 01. - Inteiro Teor 1248291
- 24/09/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1505/57, COMUNICANDO AO SENADO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 26 09 57 PAG 7680 COL 03 - Inteiro Teor 1248305
- 25/09/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3267/57. DOFC 30 09 57.
- 26/09/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1506/57, ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 26 09 57 PAG 7680 - Inteiro Teor 1248313
- 03/10/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN 04 10 57 PAG 7931 COL 04. - Inteiro Teor 1248338
- 10/10/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 1612/57, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 11 10 57 PAG 8258 COL 02 - Inteiro Teor 1248361
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
