Ementa:
Amplia a competência do Tribunal do Júri.

Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)

Não aprovada
22/nov
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/1957

Situação: ARQUIVADA

22/11/1957
-
Ação:
À Comissão de Finanças.
15/12/1959
-
Ação:
Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
12/02/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto