Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1961
Ementa:
REGULA A REVENDA DE MATERIAL AGROPECUARIO.
Iniciativa: Senador José Feliciano (-/-)
6/nov
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 06/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC, CA E CF.
DCN2 07 11 PAG 02433.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 157, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO;
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 157; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 06/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 134 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN ALO
GUIMARÃES;
LEITURA PARECER 135 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
MACULAN;
LEITURA PARECER 136 - CF, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 - CF
QUE OFERECE, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES (DE REDAÇÃO).
- 20/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 21/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO COM A
EMENDA 01 -CF.
- 22/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 275 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 12/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO NOS TERMOS DO ART. 272-A DO REGIMENTO
INTERNO.
- 12/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 419, DE
17 DE JUNHO DE 1964.
- 09/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
- 09/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC, CA E CF.
- 09/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 720 - CEIC, PELA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, RELATOR SEN B. NETO;
LEITURA PARECER 721 - CA, FAVORAVEL AOS ARTS. TERCEIRO,
QUARTO, QUINTO, SEXTO E SETIMO, DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA E, MANTIDOS OS ARTS. PRIMEIRO E SEGUNDO DO
PROJETO, RELATOR SEN TEOTONIO VILELA;
LEITURA PARECER 722 - CF, DE ACORDO COM O PRONUNCIAMENTO
DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A SEGUIR, HAVENDO QUORUM REGIMENTAL SÃO APROVADOS OS
ARTS. DO SUBSTITUTIVO DE PARECER FAVORAVEL.
- 02/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 24/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 951 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DUARTE FILHO.
- 28/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- LEITURA MSG CN 00389 1968 (00754 1968, NA ORIGEM),
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO HAVER VETADO
TOTALMENTE O PROJETO.
- 12/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00389 1968).
- 13/01/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/jun
1964
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/06/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 64 PAG 4828 COL 02.
- Inteiro Teor 797875
- 11/11/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. DOFC 12 11 68 PAG 9861.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
