Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM CONSEQUENCIA DE REMOÇÃO EX-OFICIO.
Iniciativa: Senador Paulo Coelho (-/-)
13/set
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 14 09 PAG 02035.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 31/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 207 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 24/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 13/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDA PELA MESA REQUERIMENTO DO SEN ALOYSIO DE
CARVALHO, EM QUE PEDE PROVIDENCIA NO SENTIDO DE SER
RECONSTITUIDO O PROJETO.
- 13/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
