Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1968 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68).

Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)

21/mai

1968

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/1968

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

21/05/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

21/05/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22/05 PAG.

23/05/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.

05/08/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO SEN BEZERRA NETO.

27/08/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA SEN CLODOMIR MILET.

03/09/1968: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.

12/09/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN JULIO LEITE.

18/09/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO.

25/11/1968: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0059/68.

30/03/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 31/03 PAG 0078 E 0080.

19/10/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 220 DO SEN CARLOS LINDENBERG,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.

19/10/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 280 REG
INT.
DCN2 20/10 PAG 5690.

21/10/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO REQUERIMENTO.
DCN2 22/10 PAG 5748.

22/10/1971: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 483 - CCJ E 484 - CLS.
DCN2 23/10 PAG 5764.

16/11/1971: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.

05/04/1972: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN EURICO REZENDE.

14/06/1972: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONCLUINDO PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS/0059/68, PLS/0015/71 E PLS/0104/71.

15/06/1972: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 155 - CCJ.
DCN2 16/06 PAG 1488.

20/06/1972: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO PARECER ORDEM DO DIA.

20/06/1972: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

20/06/1972: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CLS E CS TERMOS ARTS 284 E 285 REG INT.
DCN2 21/06 PAG 1577.

08/08/1972: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.

20/09/1972: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER PREJUDICIALIDADE EM VIRTUDE APROVAÇÃO DO
PLS/0104/71.

07/11/1972: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: PARECER FAVORAVEL PLS/0104/71 EMENDAS 1 - CCJ,
1 - CLS E 2 - CLS TERMOS SUBEMENDAS AS EMENDAS
1 - CLS E 2 - CLS E PREJUDICIALIDADE PLS/0015/71,
PLS/0059/68 E PLS/0046/68.

28/03/1973: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN SALDANHA DERZI.

12/04/1973: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER PREJUDICIALIDADE POR TER SIDO A MATERIA
CONSIDERADA NO PLS/0104/71.

27/04/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 53 - CLS, 54 - CS E 55 - CF.
DCN2 28 04 PAG 0830.

15/05/1973: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 52,
DO SEN CATTETE PINHEIRO, QUE SOLICITA A RETIRADA DO
PLS/0104/71, DE SUA AUTORIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM ESTE PROJETO.

23/05/1973: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.

07/06/1973: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.

11/06/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 192 - CLS.
DCN2 12 06 PAG 1961.

12/06/1973: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.

15/06/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.

15/06/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73.

15/06/1973: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 06 PAG 2244.

15/06/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto