Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, do Título VII da Constituição Federal, e estabelece os critérios pelos quais uma propriedade pode ser considerada produtiva.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PT/DF)

Não aprovada
16/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/2004

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

16/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
17/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais até o dia 24/03/2004.
26/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
10/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
25/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 457, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 457/2005, de audiência da CRA.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 457/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 457, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Osmar Dias, para relatar.
09/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela rejeição do projeto (fls. 18 a 22).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 14.9.05, a matéria foi retirada da pauta.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 11, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado requerimento de audiência pública, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa (com adendo do Senador Gilberto Goellner), para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento nº 30/2005-CRA. (fls. 23/24).
07/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública com o objetivo de instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Patrícia Souto Aldi, Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT; Dr. Valdez Farias, Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INCRA - Minstério do Desenvolvimento Agrário; Dr. Luiz Carlos Balcewicz, Assessor Técnico da Secretaria de biodiversidades e Florestas - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Pronto para a pauta na Comissão.
21/02/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas, ao processado, notas taquigráficas da audiência pública realizada em 07.12.05, fls. 25 a 71, bem como cópia da lista de presença, fls. 72 e 73.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF para atender a requerimento de retirada da proposição.
09/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 254, de 2006, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, na forma do disposto no art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
10/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 254/2006, de retirada deste Projeto.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 254, de 2006, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
27/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)