Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2010
Ementa:
Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
2/mar
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 03/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Suplicy, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para relatar.
- 03/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
- Parecer
- EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 46/2010
- EMENDA 2 / CE / CCJ - PLS 46/2010
- 28/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 26/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 10h35 relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas nº 01-CE e 02-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
- 13/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador João Capiberibe.
- 22/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h10min, o Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/08/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador João Capiberibe lê o Relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
- 13/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 2-CE-CCJ, relatados pelo Senador João Capiberibe.
Anexei o Texto Final do PLS n° 46, de 2010.
Anexei o Ofício nº 136/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.30).
- 13/09/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE e do Parecer nº 98, de 2017-CCJ.
- 14/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer 148, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE e 2-CE; e
- Parecer 98, de 2017-CCJ, relator Senador João Capiberibe, pela aprovação da matéria, como as Emendas nºs 1-CE-CCJ e nº 2-CE-CCJ.
Consignado o recebimento do ofício nº136/2017, da presidência da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CE-CCJ e nº2-CE-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- P.S 98/2017 - CCJ
- 15/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 18/09/2017 a 22/09/2017
- 18/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 22/09/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 33).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 22 de setembro, o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 27/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 35).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fl. 35"
Leia-se "fl. 34"
- 05/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.078, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 36 a 37"
Leia-se "fls. 35 e 36" - OFSF 1078/2017
- Autógrafo - PLS 46/2010
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
5/out
2017
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 05/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1078/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tomar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas".
- Inteiro Teor 1606891
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8811/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas".
- Inteiro Teor 1606597
- 19/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1610389
- 23/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 111 COL 01.
- Inteiro Teor 1627299
- 23/10/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 06/11/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
- 07/11/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2017)
- 22/11/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ezequiel Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
- 28/03/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
- 04/04/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
- 10/04/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
- Inteiro Teor 1741426
- 07/05/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 1741426
- 15/05/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1749736
- 20/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 20/05/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/05/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 577.
- Inteiro Teor 1792637
- 21/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
- 22/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2019)
- 04/06/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
- Inteiro Teor 1761100
- 06/06/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
- Inteiro Teor 1761100
- 12/06/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1766028
- 14/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 381.
- Inteiro Teor 1788523
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
