Projeto de Lei do Senado n° 460, de 2008
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes contra a flora na Amazônia.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
2/dez
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 460/2008
- Legislação citada
- 03/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentção de emendas e posterior distribuição
- 03/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
- 04/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04.12.2008
Último dia: 10.12.2008
- 11/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 10.12.2008, não foram oferecidas emendas.
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A senadora MARINA SILVA, para relatar.
- 08/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com relatório contrário à matéria.
- 09/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Retorna à Relatora, Senadora Marina Silva, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 9 a 15).
- 15/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 21/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
