Projeto de Lei do Senado n° 461, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
5/ago
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
ÀS CAE e CAS, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 15/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta data minuta de relatório do Senador Lúcio Alcântara,, devidamente assinada, concluíndo por audiência a CCJ para análise da constitucionalidade e juricidade da matéria. (cópia anexada ao processado).
- 22/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator concluindo por audiência à CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À CCJ.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara para redistribuição.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Maria do Carmo Alves.
- 23/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves para redistribuição.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
- 03/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jéfferson Péres para relatar.
- 31/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Peres, com voto pela rejeição e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada