Projeto de Lei do Senado n° 461, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Trabalhador com idade entre 40 e 55 anos de idade - PROIN.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

12/nov

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 461/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

12/11/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

12/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.

14/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido em 13.11.03, na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 14 a 20.11.03.

21/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 20.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.

19/08/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a presente matéria.

11/11/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, a pedido.
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.

11/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

17/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2004, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta do presente projeto com o PLS 103, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

17/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado o Requerimento nº 1.428, de 2004, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.

29/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.428/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 103/2003.

30/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 1.428, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

30/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.428/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 103/2003.

01/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PLS nº 103/2003.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À CAE.

02/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando designação de relator.

16/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino como relator a matéria.

12/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 2003,com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 461, de 2003. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.

12/05/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)

12/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

13/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

17/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 519, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com o 461, de 2003, que já tramita em conjunto com o de nº 103, de 2003.

27/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

27/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido o Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

28/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 519, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com o de nº 103, de 2003; e - nº 706, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, 103, de 2003, e 83, de 2005.

07/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 519 e 706, de 2005, de tramitação conjunta.

07/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

14/07/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, para atender a aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.

14/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

14/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com o qual o presente projeto tramita em conjunto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 438, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre aquela matéria.
(Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nº 103, de 2003, e nº 83, de 2005, tramitam em conjunto)
À SSCLSF.

05/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexada às fls. 11/14, cópia do Aviso nº 324/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 438, de 2005, para subsidiar a instrução da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS nº 103/99, 103/2003 e 83/2005.
Ao Plenário, para conhecimento.

06/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.

06/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando designação de relator.

21/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino relator da matéria.

09/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, e do PLS nº 83, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

06/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 178/05 e com os PLS nº 103/99, PLS nº 103/03, e PLS nº 83/05, que já se encontram apensados.

14/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.

12/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

25/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.

10/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.

31/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.

07/06/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.

18/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

29/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

26/02/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

05/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.

10/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.

25/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.

08/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 38)

10/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

15/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.

30/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103, de 2003; 83 e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.

04/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

24/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).

20/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

30/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.

30/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).

13/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

24/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

25/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF.; Avulso de requerimento

11/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.

17/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa

22/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/06/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.

14/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

26/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.

28/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

04/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2011.

05/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda Substitutiva, sendo acatada pelo Relator, Senador Cyro Miranda.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, aprovado em Turno único, com a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator (fls. 60 a 65).
Anexei as Notas Taquigráficas da Reunião (fls. 67 a 70).
Anexei o Ofício nº 200/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.71).

13/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h e 12.

13/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 200/2011-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

13/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.

19/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 461, de 2003, relatado pelo Senador Cyro Miranda, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 461, de 2003, na CAS. (fls. 74)
Juntei o Ofício nº 209/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl.75).; Parecer

19/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

20/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h e 43.

21/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
Juntei, fls. 76 e 77, legislação citada do Parecer.

25/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.155/2011-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 209/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo), em reunião realizada no dia 06/10/2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Avulso de parecer

26/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.

07/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

07/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.

09/11/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 16h00.

09/11/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 85).

17/11/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF n.° 2.044, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.86 a 87).; Autógrafo - PLS 461/2003

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

16/nov

2011

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2712/2011

Situação: Apensado ao PL 6930/2006

Tramitação

16/11/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 2044/2001, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos de idade."; Inteiro Teor 939216

16/11/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61698 COL 01.; Inteiro Teor 993528

16/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2712/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
".; Inteiro Teor 939214

01/12/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se ao PL-6930/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 943957

01/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

07/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/12/2011: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pel a CFT.

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006

25/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".

29/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto