Projeto de Lei do Senado n° 462, de 2008
Ementa:
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
2/dez
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PLS 462/2008
- 02/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A Presidência, nos termos do disposto no inciso II do art. 49 do Regimento Interno, determina que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das referidas Comissões.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS.
************* Retificado em 15/12/2008*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A Presidência, nos termos do disposto no inciso II do art. 49 do Regimento Interno, determina que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das referidas Comissões.
Ao PLEG, com destino à CAE, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 49 do Regimento Interno do Senado. - Legislação citada
- 03/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 04/12/2008
Último dia: 10/12/2008
- 10/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, foram apresentadas 63 Emendas. As Emendas nº 01, de autoria do Senador Raimundo Colombo, nºs 02 e 03, de autoria do Senador José Maranhão, nºs 04 a 08, de autoria do Senador Gim Argello, nºs 09 e 10, de autoria do Senador João Pedro, nºs 11 a 17, de autoria do Senador César Borges, nºs 18, 19, 20 e 63, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nºs 21a 23, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, nºs 24 a 58, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nºs 59 a 62, de autoria do Senador Inácio Arruda. Anexadas ao processado.
- Emenda.
- EMENDA 1-T - PLS 462/2008
- EMENDA 2-T - PLS 462/2008
- EMENDA 3-T - PLS 462/2008
- EMENDA 10-T - PLS 462/2008
- EMENDA 11-T - PLS 462/2008
- EMENDA 12-T - PLS 462/2008
- EMENDA 13-T - PLS 462/2008
- EMENDA 14-T - PLS 462/2008
- EMENDA 15-T - PLS 462/2008
- EMENDA 16-T - PLS 462/2008
- EMENDA 17-T - PLS 462/2008
- EMENDA 18-T - PLS 462/2008
- EMENDA 19-T - PLS 462/2008
- EMENDA 20-T - PLS 462/2008
- EMENDA 21-T - PLS 462/2008
- EMENDA 22-T - PLS 462/2008
- EMENDA 23-T - PLS 462/2008
- EMENDA 24-T - PLS 462/2008
- EMENDA 25-T - PLS 462/2008
- EMENDA 26-T - PLS 462/2008
- EMENDA 27-T - PLS 462/2008
- EMENDA 28-T - PLS 462/2008
- EMENDA 29-T - PLS 462/2008
- EMENDA 30-T - PLS 462/2008
- EMENDA 31-T - PLS 462/2008
- EMENDA 32-T - PLS 462/2008
- EMENDA 33-T - PLS 462/2008
- EMENDA 34-T - PLS 462/2008
- EMENDA 35-T - PLS 462/2008
- EMENDA 36-T - PLS 462/2008
- EMENDA 37-T - PLS 462/2008
- EMENDA 38-T - PLS 462/2008
- EMENDA 39-T - PLS 462/2008
- EMENDA 40-T - PLS 462/2008
- EMENDA 41-T - PLS 462/2008
- EMENDA 42-T - PLS 462/2008
- EMENDA 43-T - PLS 462/2008
- EMENDA 44-T - PLS 462/2008
- EMENDA 45-T - PLS 462/2008
- EMENDA 46-T - PLS 462/2008
- EMENDA 47-T - PLS 462/2008
- EMENDA 48-T - PLS 462/2008
- EMENDA 49-T - PLS 462/2008
- EMENDA 50-T - PLS 462/2008
- EMENDA 51-T - PLS 462/2008
- EMENDA 52-T - PLS 462/2008
- EMENDA 53-T - PLS 462/2008
- EMENDA 54-T - PLS 462/2008
- EMENDA 55-T - PLS 462/2008
- EMENDA 56-T - PLS 462/2008
- EMENDA 57-T - PLS 462/2008
- EMENDA 58-T - PLS 462/2008
- EMENDA 59-T - PLS 462/2008
- EMENDA 60-T - PLS 462/2008
- EMENDA 61-T - PLS 462/2008
- EMENDA 62-T - PLS 462/2008
- EMENDA 63-T - PLS 462/2008
- 11/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/12/2008, foi apresentada a Emenda nº 64, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko. Anexada ao processado.
- EMENDA 64 - PLS 462/2008
- 11/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 65, 66, 67 e 68, que apresenta, e rejeitando as Emendas nºs 01 a 64 apresentadas.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 65, 66, 67 e 68, que apresenta, e rejeitando as Emendas nºs 01 a 64 apresentadas (fls. 101-A a 101-G). - Relatório Legislativo
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/12/2008, após a leitura do Relatório pelo Senador Valdir Raupp, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista ao Senador Raimundo Colombo nos termos regimentais.
- 18/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião realizada no dia 18/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg para as devidas providencias.
- 19/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à CAE nesta data.
- 19/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Raimundo Colombo para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 09/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, sem manifestação.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião realizada no dia 10/03/2009.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
************* Retificado em 07/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 16/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 102-104.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 a 63. Cópia anexada ao processado às fls. 105-107.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
- 10/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 a 64 (fls. 108-110).
- Relatório Legislativo
- 11/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À Relatora.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 a 64 (fls. 111-113).
- Relatório Legislativo
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19:25h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimeno Interno e do Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria de Arquivo.
- 18/03/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
