Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
5/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 463/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

05/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
ÀS CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
08/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
09/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR WELLINGTON ROBERTO COM REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO PLS N º 379, DE 1999, EM VIRTUDE DE REGULAREM A MESMA MATÉRIA. À SSCLSF.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 512, de 1999, de autoria do Senador Wellington Roberto solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 512, de 1999, do Senador Wellington Roberto, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999, por versarem sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 532, de 1999, de autoria da Senador Osmar Dias solicitando a retirada da matéria que tramitava com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999.


À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 532, de 1999, de retirada da matéria.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99.
Apreciação dos Requerimentos nºs 512 e 532, de 1999.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação dos Requerimentos nºs 512 e 532, de 1999, dos Senadores Wellington Roberto e Osmar Dias, respectivamente, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 379/99 e a retirada definitiva deste Projeto.
30/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 532/99, o projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)