Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2007 (Complementar)

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 78, de 30 de dezembro de 1993, para determinar novo número máximo de Deputados Federais.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

9/ago

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.; Texto inicial - PLS 465/2007; Legislação citada

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

16/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 36ª Reunião Ordinária convocada para os dias 16 e 17 de setembro de 2009, a matéria é retirada de pauta para redistribuição.
Matéria redistribuída ao Senador Marco Maciel para emitir Relatório.

24/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

04/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.

11/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria recebida da Secretaria de Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Alvaro Dias e outros.

11/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:00 hs - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

11/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2015, do Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento nos termos do §1º do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007,

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 41, de 2015.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

26/02/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 11 horas e 34 minutos. Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Fase cancelada

Fase cancelada