Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Em tramitação
13/dez
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 465/2016

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
14/12/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na data de hoje, dia 14/12/16. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
15/12/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/12/2016.
Último dia: 21/12/2016.
22/12/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
11/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
17/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
01/06/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
07/06/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017.
08/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLC 64/2016.
08/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
13/06/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
21/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo.
21/06/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.
20/09/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).
06/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
11/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
18/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
25/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.
25/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
27/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
RQS 930/2017
01/11/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF.
01/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa.
01/11/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
A matéria aguarda designação de relator.
06/11/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
30/11/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).
Relatório Legislativo
01/12/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.
06/12/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).
Relatório Legislativo
08/12/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
13/12/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.
A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 13/12/2017*************
Onde se lê "CCJ - Comissão de Constituição e Justiça" leia-se "CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
P.S 17/2017 - CDR
13/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
19/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 465/2016.
15/05/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
12/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
18/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
26/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
26/11/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
05/12/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
19/04/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto.
Relatório Legislativo
03/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
05/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues.
24/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
26/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta da, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
29/10/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
04/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/12/2021.
02/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sem manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer pelo arquivamento do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
P.S 9/2021 - CRA
02/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto