Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2018
Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
28/nov
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 28/11/2018.
- 28/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/11/2018 a 06/12/2018. Perante a CDR.
- 28/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 29/11/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 29/11/2018, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 30/11/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/11/2018;
Último dia: 06/12/2018.
- 07/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 07/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 07/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. de 12 a 22).
- Relatório Legislativo
- 07/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2018.
- 12/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2018, após leitura do relatório, foi concedida vista à Senadora Regina Souza, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/03/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/04/2019.
- 02/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:27.
- 02/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:42.
- 02/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data foram apresentados os REQ nº 18 e 19 - CDR, de autoria das Senadoras Eliziane Gama e Senadora Zenaide Maia, respectivamente, para instrução da matéria.
- REQ 19/2019 - CDR
- REQ 18/2019 - CDR
- 03/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, em função da aprovação dos Requerimentos 18 e 19/2019 - CDR, para instruir a matéria, o projeto é sobrestado.
- 17/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Audiência Pública de instrução da matéria está agendada para a 16ª Reunião Extraordinária da CDR, a se realizar no dia 22 de maio.
- 22/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 16ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para instruir o PLS 465/2018 com a participação dos convidados: Benedito Souza Filho - Antropólogo e Professor (representante da Universidade Federal do Maranhão - UFMA); Ulisses Denache Sousa - Doutorando em Geografia (representante da Universidade de São Paulo - USP); Nathali Ristau - Bióloga (representante do Instituto Amares); Aluizer Malab - Secretário Nacional de Competitividade (representante do Ministério do Turismo); Rosmari Barbosa Malheiros - Secretária de Meio Ambiente (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG); Luís Antônio Câmara - Assessor Jurídico (representante de: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - FETAEMA); Marcos de Castro Simanovic - Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (representante do Ministério do Meio Ambiente) e Fabiana de Melo Oliveira Coordenadora de Posicionamento de Produtos (representante do Ministério do Turismo). Anexado resultado e cópia das apresentações (fls. 26 a 44).
- Documento Não categorizado
- 24/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
- 29/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, em virtude da aprovação do Requerimento nº 28, de 2019-CDR, ficam adiadas a discussão e a votação do Projeto.
- 29/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente determina a juntada ao processado de recomendações e Informação Técnica para aprimorar a Matéria.
- Documento Não categorizado
- Nota Técnica
- 29/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o processado é enviado para a Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao OF.SF/ 368/2019, para que se possa dar seguimento a tramitação do mencionado
requerimento de autoria da Senadora Eliziane Gama. (Fls. 114 e 115).
************* Retificado em 05/06/2019*************
Nesta data, é recebido OF.SF/ 368/2019, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do projeto, que tramita nessa Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento de autoria da Senadora Eliziane Gama. - Ofício
- 05/06/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Elmano Ferrer, para reexame.
- 06/06/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:02.
- 06/06/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data foi apresentado o REQ nº 35, de 2019 - CDR, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita diligência externa em Santo Amaro do Maranhão, para instrução da matéria.
- REQ 35/2019 - CDR
- 03/07/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento nº 35, de 2019 - CDR.
- Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- 21/01/2020
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão na data 11/12/2019, é lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2019 - CDR.
- Requerimento
- 06/02/2020
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/02/2020
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 12/02/2020
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é anexado OF. 0019/2020-CDR/PRES, que informa o atendimento do pleito contido no REQ 60/2019, tendo em vista que já foi realizada Audiência Pública na mesma sessão legislativa, contendo os mesmos convidados elencados no Requerimento citado.
- Documento Não categorizado
- Resultado de encontro legislativo
- 30/05/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2018.
Matéria aguarda realização de diligência externa em Santo Amaro do Maranhão, conforme aprovado no REQ 35/2019 - CDR. - Relatório Legislativo
- 13/06/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:41.
Apresentado requerimento (dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 465/2018) na Comissão nesta data às 17:41. - REQ 1/2022 - CDR
- 22/12/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada