Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Em tramitação
10/ago
2011
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 466/2011

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 12.08.2011
Último dia: 18.08.2011
19/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
01/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Marcelo Crivella, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
16/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2011, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
11/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
18/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
21/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido a pedido. Recebido Of. SF/541/2013, em atendimento a Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador José Pimentel. (Anexadas as fls. 8 e 9)
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: senador José Pimentel), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147, e 259, de 2012; e 25, de 2013; e PLC nºs 93 e 129, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 307, de 2013, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013.
As matérias seguem ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
13/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
20/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao PLC nº 129 de 2011, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013. Cópia anexada às fls. 12-17.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Relatório Legislativo
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
19/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
05/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Eduardo Amorim, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013 (fls. 12-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Relatório Legislativo
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2010; os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CAE, CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.

Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, em virtude do OF. SF/447/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que requer o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25 de 2013 dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011.

Anexada, à fl. 19, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
04/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Eduardo Amorim, solicitando tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; nº 101, 147, 259, de 2012, e nº 25, de 2013, desapensando dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 433, de 2015, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em separado dos PLS 466/2011; PLS 700/2011; PLS 101/2012; PLS 147/2012; PLS 259/2012 e PLS 25/2013, por tratarem de matérias distintas dos PLC 93/2011 e PLC 129/2011, que continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 433, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 433, de 2015 do Senador Eduardo Amorim, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259,de 2012; e 25, de 2013; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; a fim de que tenham tramitação autônoma.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 175/2019
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 433, de 2015, apresentado à matéria.
02/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
09/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
30/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.
28/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta, em razão da ausência do relator.
06/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/06/2019.
11/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
11/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI.
Juntado, às folhas 30 a 35, o parecer da Comissão.
À CDH.
P.S 7/2019 - CI
11/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
05/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
20/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto