Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2015 (Complementar)

Ementa:
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

13/jul

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 466/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

13/07/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.

13/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicaçãp.
A Comissão de Assuntos Econômicos.; Avulso inicial da matéria

13/07/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

08/09/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.

10/09/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do OF. SF/1290/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do projeto de lei do Senado nº 150 de 2005 com os projetos de lei nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015.
Anexada, à fl. 30, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 31, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

11/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.

29/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

29/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.

02/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)

02/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.

28/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes requerimentos do Senador José Pimentel:
- 1.111, de 2015, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466, 570, de 2015; com o Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015) – todos complementares; e
- 1.129, de 2015, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, dos Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015); nºs 377, 387, 389, 399, 466, de 2015 – todos complementares.

05/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 1.111 e 1.129, de 2015.
O PLS nº 570/2015 passa a ter tramitação autônoma.
Os PLS nºs 150/2005, e 377, 387, 389, 399 e 466, todos de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAS, CRA, CDH, CMA, CE, CCJ e CAE.

06/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 99, 466 de 2015)

11/11/2015: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Nesta data, a matéria é remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de desapensamento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do contido no OF. SF/1733/2015 (anexado ao processado à fl. 34).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; nºs 90, 180, 414, de 2007; nºs 66, 72, 265, 482, de 2008; nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; nºs 21, 75, 538, 719, de 2011; nºs 113, 135, 382, de 2012; nºs 335, 377, 387, 389, 399, 466 de 2015)
À SSCLSF.

12/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento de desapensamento do Senador Ricardo Ferraço.

17/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1309, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 399 e 466, de 2015 – todos complementares.
O Requerimento nº 1309, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

18/11/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.

31/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.

31/03/2016: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação no PLS 113/2012, Ofício NUDEM N° 81/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Fls 41/45).

31/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.309, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita o desapensamento do PLS 389/2015-Complementar.

06/06/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Emcaminhado à publicação o Requerimento Nº 409, de 2016, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 538, de 2011, atualmente tramitando com as seguintes proposições: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015, PLS 389/2015, PLS 399/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
O Requerimento nº 409, de 2016 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

12/07/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 409, de 2016.
O PLS 538/2011-Complementar é desapensado e voltar a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005, PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares.
À Secretaria-Geral da Mesa para leitura, oportunamente, de requerimento.

14/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quanto todas as matérias estiverem sobre a Mesa.

16/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 825, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no art. 258 do RISF, que o PLS 150/2005 (que já tramita em conjunto com os PLS 180/2007, PLS 414/2007, PLS 90/2007, PLS 265/2008, PLS 482/2008, PLS 66/2008, PLS 72/2008, PLS 12/2009, PLS 128/2009, PLS 175/2009, PLS 230/2009, PLS 243/2009, PLS 248/2009, PLS 302/2009, PLS 315/2009, PLS 350/2009, PLS 450/2009, PLS 507/2009, PLS 21/2011, PLS 719/2011, PLS 75/2011, PLS 113/2012, PLS 135/2012, PLS 382/2012, PLS 335/2015, PLS 377/2015, PLS 387/2015 e PLS 466/2015 - todos complementares) tramite em conjunto com os PLS 210/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170/2012), PLS 247/2015, PLS 264/2015 e PLS 283/2015.
O Requerimento nº 825, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

16/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.

25/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2017 o Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

02/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2017.

03/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.

03/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.

09/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.

10/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2017.

16/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017.

17/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.

18/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.

23/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.

24/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

21/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Assessoria Técnica, a pedido.

21/08/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processado do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2012, original de manifestação: Carta Circular nº 010/2017-Presidência, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/45)

21/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

06/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC, ao PLS 719/2011.

07/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o PLS nº 719/2011-Complementar seja submetido ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

07/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC;
************* Retificado em 21/12/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 953, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CTFC; e 825, de 2016, de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Requerimento nº 953, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único..

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 953, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

19/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

27/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 151, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de 03/04/2017.

02/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.

03/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Cristovam Buarque, ao PLS nº 90, de 2007.

03/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 03/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2018.

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do PLS 90/2007, para que volte a ter tramitação autônoma.
O presente projeto e demais matérias continuam tramitando em conjunto.

11/04/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 825, de 2016, de tramitação conjunta.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nº 150, de 2005; 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135, 170, 210 e 382, de 2012; e 264, 283, 335, 377 e 387, de 2015, todos Complementares, o Requerimento nº 825, de 2016, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015 – Complementar, retorna ao exame da CAE.

28/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.

12/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

06/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 40-41).; Relatório Legislativo

05/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.

10/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

12/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.

17/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

03/10/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.

08/10/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

17/10/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.

22/10/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Plínio Valério. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista ao senador Plínio Valério, nos termos regimentais (art.132).

31/10/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019.

05/11/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

05/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a Mesa.

05/11/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.; REQ 142/2019 - CAE; P.S 86/2019 - CAE

05/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

05/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria

12/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019.
Discussão, em turno único.

12/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1020, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.; RQS 1020/2019

18/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

19/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 18 de novembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.

19/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
************* Retificado em 18/12/2019*************
Encaminhado ao Plenário.

18/12/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto.
O Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015-Complementar, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

19/12/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)