Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
14/dez
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 466/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
14/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas.
14/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/12/2016
Última dia: 22/12/2016
22/12/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir Relatório.
09/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Telmário Mota, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
10/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
11/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 10 a 12).
Relatório Legislativo
22/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
27/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi lido o relatório.
29/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2019.
30/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2019, a matéria foi retirada de pauta em virtude de o Senador Marcos do Val não mais pertencer aos quadros da Comissão.
09/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
10/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto (fls. 13 a 16).
Relatório Legislativo
18/02/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
02/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
02/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 98/2023
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado na Sessão Deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
O Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2016, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
17/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
03/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/10/2023.
17/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE e nº 3 - CE. (Quórum: 16; Sim: 14; Não: 1; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 135/2023 - CE
17/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
17/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofícios nº 415, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a Mesa.
26/10/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.109, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1109/2023
Autógrafo - PLS 466/2016
1/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5324/2023 (Nº Anterior: PLS 466/2016)

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.109/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público".
Inteiro Teor 2354782
01/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5324/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público".
Inteiro Teor 2354764
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2355331
08/11/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
21/11/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
22/11/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2398333
21/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2398333
10/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho.
10/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024, Letra A.
23/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto