Ementa:
Extingue a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970.

Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Não aprovada
10/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 467/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
12/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 12/08/2011.
último dia: 18/08/2011.
19/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (12/08/2011 a 18//08/2011).
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
20/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Campos para relatar.
Ao Gabinete do Senador Jaime Campos.
09/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do Projeto (fls.42/46).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
17/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 42/46).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 467/2011 (fl. 47).
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/11/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2011
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/02/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 48-54.
Relatório Legislativo
09/02/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/02/2012.
14/02/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
14/02/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador João Ribeiro, para reexame da Matéria.
29/02/2012
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório sem alterações, pela aprovação do Projeto (fls. 48-54).
15/02/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador João Ribeiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
14/04/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.

Ao Relator.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)