Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1957
Ementa:
Acrescentar o número quarto ao artigo 142 do Código Penal.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
26/nov
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/11/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça
- 14/12/1959
- -
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
