Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, NO ESTRANGEIRO, DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS PARA REVENDA ENTRE MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
13/set
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 14 09 PAG 02039.
- 30/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DSF.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 159, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 159, A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
- 03/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 534 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01 - CCJ SUPRESSIVA DO ART. QUINTO, POR CONSIDERA-LO
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN MILTON CAMPOS;
LEITURA PARECER 535 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE ERMIRIO;
LEITURA PARECER 536 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN DANIEL KRIEGER.
- 22/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE;
A MESA ESCLARECE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELOS SEN MEM
DE SA, AURELIO VIANA E JOÃO AGRIPINO QUE, INTERPRETANDO O
O ART. 265, PARAGRAFO QUARTO, LETRA C DO REGIMENTO
INTERNO, DECIDE PELA VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ;
APROVADO O PARECER DA CCJ, A MATERIA VOLTARA
OPORTUNAMENTE A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO MERITO.
O SEN JOÃO AGRIPINO, TODAVIA, RECORREU DA DECISÃO DA MESA
PARA A CCJ.
O PRESIDENTE EVIDENCIOU AS DIFICULDADES QUE SE ENCONTRAVA
PARA ACOLHER O RECURSO, POIS, A SEU VER, DEVERIA TER SIDO
FORMULADO ANTES DE SER ANUNCIADO A VOTAÇÃO DA MATERIA,
IMPEDINDO-SE, ASSIM, QUE O PLENARIO SE MANIFESTASSE,
APROVANDO O PROJETO. NÃO OBSTANTE, TOMA CONHECIMENTO DO
MESMO PARA QUE O PLENARIO SE MANIFESTE A RESPEITO DO
MERITO, OUVIDA, PREVIAMENTE, A COMISSÃO DE JUSTIÇA.
- 22/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 RETIFICADA A ATA NO TOCANTE A DECISÃO DA MESA AO
RECURSO DO SEN JOÃO AGRIPINO, ESCLARECENDO-SE QUE A MESA
DEFERE O RECURSO AO PLENARIO, DEVENDO SOBRE ELE SER
OUVIDA A CCJ.
- 22/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 632 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 30/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA OF. 104 A CCJ, CONTENDO CONSULTA DA PRESIDENCIA
SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN JOÃO AGRIPINO
A PROPOSITO DA APLICAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ART. 265
DO REGIMENTO INTERNO.
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CCJ O PRESENTE PROCESSO E
ENCAMINHADO A MESMA, A FIM DE SER A ELE ANEXADO A
CONSULTA DA PRESIDENCIA.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 086 - CCJ, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO
VOLTE A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, JA AGORA, SOB A EGIDE DE
DE NOVOS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 370 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMO DO ART. 370 DO
REGIMENTO INTERNO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
