Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)

Não aprovada
10/abr
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 47/1980

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 11 04 PAG 0823.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
18/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HUGO RAMOS.
27/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
30/10/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
28/04/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
01/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 805 - CCJ, 806 - CLS E 807 - CF.
DCN2 06 10 PAG 5131.
05/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 321, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0414.
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 321).
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 321)
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 08 04 PAG 0821.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 03 PAG 0092.
04/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
07/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 2549.
07/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
12/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
12/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 426 - CR.
DCN2 13 08 PAG 2607.
12/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
12/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 09 PAG 3361.
13/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 470 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 253 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/set
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6350/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

18/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
18/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 09 85 PAG 10342 COL 02.
Inteiro Teor 947382
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
20/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
27/11/1985
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
19/03/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
FRANCISCO AMARAL.
28/04/1986
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP SERGIO CRUZ.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CTB.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 06 89 PAG 5018 COL 01.
28/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HORACIO FERRAZ.
DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 01.
17/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 138209
23/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO
FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.
31/08/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP JOÃO PAULO.
DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
22/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 55/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
PROJETO.
DCN1 25 05 91 PAG 7546 COL 02.
24/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 55/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO.
22/08/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ZAIRE RESENDE.
DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 01.
11/09/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zaire Rezende, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 199666
02/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE
RESENDE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA E ERNESTO
GRADELLA.
DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01.
27/11/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6350-A/85.
DCN1 28 11 91 PAG 24584 COL 02.
31/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
01/04/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
01/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação e Trabalho, de Administração e Serviço Público
. (Novo Despacho)
11/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 12 05 93 PAG 9618 COL 02.
18/06/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.
18/06/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. CHICO VIGILANTE, pela rejeição deste.
Inteiro Teor 199668
25/08/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP CHICO VIGILANTE.
DCN1 04 09 93 PAG 18399 COL 01.
21/03/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FELIPE NERI (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
11/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. FELIPE NERI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
Inteiro Teor 138211
17/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FELIPE
NERI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
08/09/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR AO
PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6350-B/85.
DCN1 08 11 94 PAG 13510 COL 01.
23/11/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto