Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1991
Ementa:
DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mário Covas (MDB/SP)
3/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LITURA.
- 03/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1365.
- 10/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 07/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIVALDO SURUAGY.
- 23/08/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 494, DO SEN DIVALDO SURUAGY, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
DCN2 29 08 PAG 5301.
- 28/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 494, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 494).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 494.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2152 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 959, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO DA
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
- 17/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA PARA AUDIENCIA DA CAE, NOS TERMOS
DO RQ. 1011, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 17/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 18 12 PAG 9750.
- 17/02/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DO PROJETO E DO PLC 00041
1991 E POSTERIOR ENVIO A CAE.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 24/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC 00041 1991.
- 09/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 17/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC
00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CAS.
- 30/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN JONAS PINHEIRO, ATENDENDO A PEDIDO,
PARA REEXAME.
- 13/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO
PLC 041/91, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 14 03 PAG 2983 A 3043.
DCN2 01 04 PAG 4420.
- 15/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
AO PLC 00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CAS E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 24/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
- 28/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PLC 00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00047 1991.
- 28/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC A 00041 1991, NOS
TERMOS DA EMENDA 02 - CAE (SUBSTITUTIVO), E AINDA
CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DA CAS.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada