Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2002

Ementa:
Institui o Estágio Retributivo Obrigatório e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Carlos Wilson (PTB/PE)

12/mar

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/03/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

12/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.

08/05/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.

14/05/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 249, de 2002, de autoria do Senador Pedo Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 124/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

14/05/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 249, de 2002, de tramitação conjunta.

20/05/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/06/2002, o Requerimento nº 249/2002.

04/06/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento 249/2002, de tramitação conjunta com o PLS 249/2002.

06/06/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Votação fica adiada do Requerimento nº 249/2002, de tramitação com o PLS 124/2002.
À SSCLSF.

06/06/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 249, de 2002, de tramitação conjunta.

11/06/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Reqtº nº 249/2002, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 124/2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.

12/06/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS 124/ 2000 )

25/11/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara.
Matéria aguardando redistribuição.

15/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

13/03/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)

09/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)

09/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 124, de 2000)
À SSCLSF.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada