Ementa:
Dá nova redação ao art.12 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para criar sanção para as instituições financeiras em caso de remessa de valores ao exterior por meio de conta de "laranjas".

Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)

Não aprovada
2/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 47/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 47/2005
Legislação citada
03/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 10/03/05.
11/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flávio Arns relator da matéria.
18/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto. Cópia anexada ao processado.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)