Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Não aprovada
16/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 47/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
16/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um periodo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
17/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/02/2011.
Último dia: 24/02/2011.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
14/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta.
27/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, encaminha o PLS nº 47, de 2011 ao Senador Francisco Dornelles, Presidente da Comissão de Reforma Política.
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para atender a solicitação constante do Oficio nº 2460/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n° 479, de 2013 e n° 47, de 2011 (fls. 14).
À SSCLSF.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h46.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 479/2013; e 47/2011), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1414, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por tratarem de matérias análogas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.414, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2011, e nº 479, de 2013.
Ao Plenário.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.414, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2011; e 479, de 2013 passam a tramitar em conjunto e vâo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidos nesta Comissão às 9 horas e 19 minutos.
Matérias aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47/2011 e 479/2013)
13/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47, de 2011 e 479, de 2013)
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para atender a solicitação constante do Oficio nº 246/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp de tramitação em conjunto dos PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013 (fls. nº 20).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 47, de 2011 e 479, de 2013)
À SSCLSF.
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 209, de 2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011, e 479, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
18/03/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 209, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
08/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 8 horas e 43 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
24/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10 horas e 27 minutos pelo Senador Humberto Costa.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011 e 479, de 2013.)
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013.)
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 301, de 2007; 47, de 2011; e 479, de 2013)
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 54ª Legislatura).
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2007; os Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2011; e 479, de 2013, que tramitam em conjunto, retornam à CCJ, em decisão terminativa.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 47/2011 e o PLS 479/2013).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)