Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto de renda da pessoa física aos proventos percebidos por militares transferidos para a reserva remunerada portadores das doenças ou dos agravos à saúde especificados no inciso XIV do art. 6º e para incluir, nesse inciso, a fibrose cística.

Iniciativa: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)

Não aprovada
15/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 470/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
15/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE.
Avulso inicial da matéria
16/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia: 19/10/2009; último dia 23/10/2009.
27/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
29/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, sem manifestação.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)