Ementa:
Obriga a gravação da informação sobre a condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil das pessoas portadoras dessa condição.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Não aprovada
10/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 472/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
10/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( em decisão terminativa), onde poderá receber emendas por um periódo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM
11/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
À CCJ p/exame da matéria.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão em 11.08.99.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Roberto Freire para relatar.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Roberto Freire, com voto pela rejeição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
16/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
26/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela audiência da Comissão de Assuntos Socias para que se manifeste a respeito do mérito do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)