Projeto de Lei do Senado n° 473, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
10/ago
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ( em decisão terminativa), onde poderá receber emendas por um periódo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À C I p/exame da matéria.
- 12/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Roberto Saturnino para relatar a matéria.
- 24/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido com minuta de relatório, pronto para ser incluído em pauta.
- 02/09/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado o projeto pela Comissão nesta data. Ao SACP.
- 02/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
- 09/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 607/99-CI, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável.
É lido o Ofício nº 68/99, da Sra. Presidenta da CI, comunicando aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 09/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.9.99.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 14:20.hs.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 13).
À SSEXP.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h30.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 873/99(SF), de 21.09.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 473/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 14 a 17.
- 26/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 26/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00473 1999.
22/set
1999
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 22/09/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana
- Inteiro Teor 16450
- 14/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14/10/1999 PÁG 48461 COL 01.
- Inteiro Teor 288978
- 14/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE OS PL. 3665/97, PL. 269/99,
PL. 1375/99.
- 14/10/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
- 14/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3665/1997.
- 14/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 269/1999.
- 14/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1375/1999.
- 14/10/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebido pela CCTCI
- 09/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-4462/2001.
- 02/04/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-6263/2002.
- 13/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
- 14/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 21/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 01/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira
- 01/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação deste, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001e do PL 6263/2002, apensados, das emendas de nºs 01/98 e 01/99, apresentadas na Comissão ao PL 3.665/97,apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 122133
- 10/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 22/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/05/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
- 16/05/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
- 21/05/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 26/05/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-269/1999, PL-1375/1999, PL-3665/1997, PL-4462/2001, PL-6263/2002 apensadas.
- 27/05/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
- 29/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 30/05/03, Pág 24188 Col 02, Letra A.
- Inteiro Teor 288981
- 03/06/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 16/06/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
- 12/08/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001, e do PL 6263/2002, apensados e das emendas de nºs 1/98 e 1/99, apresentadas na Comissão.
- Inteiro Teor 153609
- 27/08/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designação de novo relator em virtude do Dep. Luiz Bittencourt ser autor do PL 4462/01, apensado.
- 28/08/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Canziani
- 03/09/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 160654
- 15/10/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Vista ao Deputado Celso Russomanno.
- 17/10/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 12/11/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do relator pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 186712
- 26/11/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
- 26/11/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
- 26/11/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, da EMC 1/1998 CCTCI, da EMC 1/1999 CCTCI, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001, e do PL 6263/2002, apensados, com substitutivo.
- 26/11/2003
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno
- 12/12/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-6263/2002, PL-3665/1997, PL-1375/1999, PL-269/1999, PL-4462/2001 apensadas.
- 23/12/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 24/12/03, Pag 71045 Col 02, Letra B.
- Inteiro Teor 325928
- 13/02/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
- 25/03/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
- 01/04/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 10 emendas.
- 15/06/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha
- Inteiro Teor 227539
- 15/06/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, das dez emendas apresentadas nesta Comissão, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001 e do PL 6263/2002, apensados.
- Inteiro Teor 227539
- 24/08/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 01/09/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/04, Pág 37537 Col 01, Letra C.
- Inteiro Teor 288987
- 08/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/10/2004
DCD 12/10/04 Pag 43474 Col 01.
- 19/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 20/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 20/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2302/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 22/10/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 22/10/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6263/2002, PL-3665/1997, PL-1375/1999, PL-269/1999, PL-4462/2001 apensadas.
- 27/10/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
- 27/10/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão
- Inteiro Teor 247275
- 09/11/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
- 24/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1621/04.
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 1.375/99 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 269/99 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 3.665/97 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 4.462/01 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL6.263/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.
- Inteiro Teor 1730248
10/ago
1999
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 1621 de 24 de novembro de 2004, autógrafo (Substitutivo), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00473 1999 (PL. 01736 1999, CD), folhas nº 018 a 030.
À SSCLSF.
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 31 cópia da legislação citada no autógrafo da Câmara.
Aguardando leitura.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
(Encaminhado por meio do Ofício nº 1.621/2004, de 24 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados)
- 01/12/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Presidente designa o Senhor Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 22/02/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Efraim Morais em virtude do seu desligamento da Comissão, sem minuta de relatório.
Aguardando redistribuição da matéria.
- 01/06/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para atender requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, de autoria do Senador Heráclito Fortes.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de 01/06/2005, foi lido o Requerimento nº 582/2005 (fls. 32 a 34), de autoria do Senador Heráclito Fortes, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre valores faturados anualmente por concessionárias e autorizatárias do Serviço Telefônico Fixo Comutdo, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal, decorrentes da exploração dos Códigos 0300, 0900 ou equivalentes, que refere-se à presente proposição. O referido Requerimento foi ao exame da Mesa.
O Projeto volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura .
- 02/06/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, após leitura de Requerimento nº 582/2005, de autoria do Senador Heráclito Fortes, no qual solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
Matéria aguardando redistribuição.
- 28/10/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a pedido.
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.832, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, concluindo pela aprovação do Requerimento nº 582, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos valores faturados pelas concessionárias decorrentes da exploração dos códigos 0300, 0900 ou equivalentes.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em 27 de outubro do corrente ano, do Requerimento nº 582, de 2005, ficando interrompida a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 1999.
À SSCLSF.
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36/42, cópia do Aviso nº 236/2005, do Ministro de Estado das Comunicações, com as informações em resposta ao Requerimento nº 582, de 2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 236, de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes ao RQS 582, de 2005, de autoria do Senador Heráclito Fortes, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao presente processado, que retorna à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para prosseguimento de sua tramitação.
O RQS 582, de 2005 vai ao Arquivo.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 15/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 17/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim, distribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 17/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Paulo Paim, para realtar a matéria.
- 26/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, Relator da matéria, com Minuta de Parecer favorável a aprovação do Proejto de Lei do Senado nº 473, de 1999, na forma do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 28/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
- 02/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Inácio Arruda, sem minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
- 03/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Goelner, redistribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 03/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gilberto Goelner, para relatar a matéria.
- 16/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de relatório pela aprovação
da materia.
Anexado às fls. nº (s) 51 a 53.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o Parecer favorável à matéria, passando a constituir
Parecer da Comissão.
Anexado à fl. nº 54. - Parecer
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 55, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CI.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 851, de 2008-CI, relator Senador Gilberto Goellner, concluindo pela aprovação do substitutivo da Câmara ao projeto.
À SCLSF.
- 18/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada