Projeto de Lei do Senado n° 473, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
14/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 17/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 38, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da presidência, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 12/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.059, de 2007-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 145, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 13/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/11/2007 a 21/11/2007.
- 21/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 22/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 43).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 27/11/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.44).
- 03/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1772 de 29/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
30/nov
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 1772/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul."
- Inteiro Teor 527369
- 30/11/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 527225
- 05/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 527985
- 05/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 07/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/07 PÁG 65111 COL 01.
- Inteiro Teor 588316
- 10/12/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 13/12/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 14/12/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)
- 12/02/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
- Inteiro Teor 553613
- 14/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 553613
- 28/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 98/2008-CTASP.
- 04/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 04/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 05/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
- 11/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26840 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 614879
- 26/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
- Inteiro Teor 604831
- 16/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 604831
- 23/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 28/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
- Inteiro Teor 607845
- 28/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 607845
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 584/2008-CEC.
- 17/12/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 18/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 584/2008 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 628287
- 08/01/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2523-A/07, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 629151
- 13/01/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício SGM/P 15/09 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste
- 18/03/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 13/04/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
- Inteiro Teor 646021
- 13/04/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 646021
- 27/05/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 03/06/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta.
- 12/08/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
- 19/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42390 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 728926
- 20/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
- 02/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.
- Inteiro Teor 734963
Fase cancelada