Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos.

Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Não aprovada
13/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 473/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 7, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
14/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 04/08/2015.
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 818, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá e Ronaldo Caiado.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 464, de 2015-CDIR, relator Senador Vincentinho Alves)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
21/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
04/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 966, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 15).
Autógrafo - PLS 473/2015
09/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2407, de 2015, que comunica o arquivamento do presente Projeto, uma vez que foi declarado prejudicado pela Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados em consequência de matéria de igual teor sido deliberada por esta Casa quando da apreciapção do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5735, de 2013 - iniciativa que deu origem à Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
4/ago
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2520/2015

Situação: Arquivada; Arquivada

04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 966/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para rea]izar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou cntidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios".
Inteiro Teor 1367046
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios".
Inteiro Teor 1366747
11/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1367831
12/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 366 COL 01.
Inteiro Teor 1395002
12/08/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
13/08/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
16/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
Inteiro Teor 1386728
16/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1386728
23/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rômulo Gouveia.
30/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante
30/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pelo arquivamento.
Inteiro Teor 1394266
30/09/2015
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM, Of. 248/2015 - CCTCI comunicando a prejudicialidadde deste.
Inteiro Teor 1395001
02/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 248/2015, da Pres. da CCTCI, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2520/2015, nos termos do art.164, inciso II, do RICD.
08/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
08/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquive-se o Projeto de Lei n. 2520/2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Inteiro Teor 1398149
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)