Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
6/dez
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 473/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.
06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
06/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
13/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (flS. 04 e 05)
17/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos no despacho da matéria. (fls. 04 e 05)
17/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Romero Jucá, que solicitam audiência da CAE e CTFC.
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 612 e 614, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE e, da CTFC.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 612 e 614, de 2018, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
28/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
06/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
10/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
Relatório Legislativo
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
29/07/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
04/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
04/02/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto