Projeto de Lei do Senado n° 473, de 2018
Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
6/dez
2018
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 06/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.
- 06/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
- 06/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. - Avulso inicial da matéria
- 06/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
- 13/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (flS. 04 e 05)
- 17/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos no despacho da matéria. (fls. 04 e 05)
- 17/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Romero Jucá, que solicitam audiência da CAE e CTFC.
- 18/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 612 e 614, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE e, da CTFC.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 612 e 614, de 2018, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- 28/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 28/08/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 06/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
- 10/03/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020. - Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/03/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 29/07/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
- 04/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
- 04/02/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/02/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 73/2023
- 16/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 73/2023, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 03/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 113, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada de tramitação do PLS 473/2018.
- 03/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
- 03/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 116/2023
- 29/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando o desarquivamento da matéria.
Ao Projeto, foi apresentado o Requerimento nº 113, de 2023, do autor da matéria, solicitando sua retirada em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento, e o Projeto retorna ao Arquivo.
- 02/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retirado definitivamente pelo autor, permanece no Arquivo.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto