Projeto de Lei do Senado n° 474, de 1999
Ementa:
Institui o Dia Nacional de vacinação contra Hepatite B.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
10/ago
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais ( em decisão terminativa), onde poderá receber emendas por um periódo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM
- 11/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À CAS p/exame da matéria.
- 19/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 18.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
- 26/01/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda.
- 04/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao relator Senador Geraldo Althoff, a pedido.
- 09/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, mantendo o relatório constante do BAL n° 0006.
- 22/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, com a Emenda n° 1-CAS, com abstenção do Senador Tião Viana.(Fls. 4 a 9)
- 22/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências. (Fls.10)
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 27/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 267/2000-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Of. nº 3/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa da matéria, nos termos da Emenda nº 1, em reunião realizada no dia 22.3.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 28/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29.03 a 04.04.2000.
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 05/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:25 hs.
- 05/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h10.
- 13/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 613, de13/04/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
13/abr
2000
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/04/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana
- Inteiro Teor 291235
- 03/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 03/05/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial. DCD 04 05 00 PAG 21242 COL 02.
- Inteiro Teor 786267
- 11/05/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- 30/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
- 01/06/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
- 12/06/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 29/06/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
- Inteiro Teor 72336
- 08/11/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, CONTRA O VOTO DA DEP ANGELA GUADAGNIN.
(PL. 2879-A/00).
DCD 09 11 00 PÁG 55957 COL 01. - Inteiro Teor 291237
- 22/11/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
- 23/01/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela CECD
- 28/03/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
- 03/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 10/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação.
- Inteiro Teor 80900
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 1125
- 16/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
(PL. 2.879-B/00).
DCD 17 05 01 PÁG 22012 COL 01. - Inteiro Teor 291240
- 30/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido pela CCJR
- 18/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
- 11/07/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Ofício nº 80/01, da CECD, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
- 01/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 9893
- 01/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
- Inteiro Teor 9893
- 27/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alceu Collares
- 01/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
- Inteiro Teor 122103
- 01/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alceu Collares
- Inteiro Teor 122103
- 08/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- 06/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
- Inteiro Teor 611215
- 06/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
- Inteiro Teor 611215
- 27/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 10/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 14/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 1253111
- 14/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1253111
- 29/01/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
- 06/04/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
